Política de Privacidade

Política da Privacidade Associação Agr - Allgarve Pigeons Race

A presente política da privacidade descreve o compromisso da Associação Agr - Allgarve Pigeons Race, com a proteção de dados pessoais e com a privacidade, nomeadamente a forma como são tratados os dados pessoais, como é garantida a respetiva segurança, para que tipos de entidades são transferidos e quais são os direitos dos titulares, bem como os contactos para efeitos de proteção de dados pessoais e de privacidade.

1.Enquadramento, âmbito de aplicação e princípios gerais

A Associação Agr - Allgarve Pigeons Race é uma associação sem fins lucrativos que atua na área de organização de eventos desportivos, com a exploração do Algarve Golden Race.
Para desenvolver a sua atividade empresarial a Associação Agr - Allgarve Pigeons Race realiza geralmente operações de tratamento de dados pessoais de clientes ou potenciais clientes, de utilizadores do site http://www.goldenracealgarve.com/, de parceiros, de prestadores de serviços e de fornecedores. O tratamento de dados pessoais é suportado nos seguintes princípios:

• Transparência e comunicação – gerir a informação e os canais de comunicação com os titulares de dados pessoais, de forma acessível e simples.
• Legalidade, licitude e finalidade do tratamento – garantir o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação, com os regulamentos e com as normas em vigor e apenas para finalidades legítimas.
• Minimização, exatidão e conservação – tratar os dados pessoais necessários, exatos e atualizados, por quem necessita de intervir no processo; conservar e preservar os dados pessoais com base numa finalidade concreta.
• Segurança, confidencialidade e sigilo – Consciencializar e formar os colaboradores para a adequada gestão dos dados pessoais, da segurança da informação, do dever de confidencialidade e de sigilo, quer em relação aos dados pessoais, quer à informação da atividade da Associação.

2.Conceitos

Dados pessoais, de acordo com regulamento geral de proteção de dados, em vigor, é a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3.Entidade Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Associação Agr - Allgarve Pigeons Race é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, decidindo sobre os tipos e as categorias de dados pessoais e sobre qual o tratamento e as finalidades para que são utilizados, assim como sobre as transferências de dados pessoais para entidades terceiras, subcontratadas.
Estas, em seu nome, de acordo com a legislação / regulamentos em vigor, com a presente política da privacidade e com as regras e acordos específicos estabelecidos com esses terceiros, procederão ao respetivo ao tratamento de dados pessoais. Podem ser transferidos dados pessoais para prestadores dos seguintes tipos de serviços: gestão de sistemas de informação, processamento, pagamentos e faturação eletrónica, agentes internacionais, promoção comercial e marketing, experiência de utilização, consultoria, auditoria, segurança, atividade bancária, seguros, organizadores de eventos e parceiros de negócio, serviços jurídicos, transporte, entre outros, à medida, que se possam revelar necessários para a atividade e desenvolvimento da atividade da Associação.

Contactos: Rua da Estação nº 2, 8900-406 Monte Gordo, Faro
Endereço de correio eletrónico para efeitos de privacidade e proteção de dados pessoais: golden.race.algarve@gmail.com

4.Que dados pessoais são tratados

De uma forma geral, a Associação Agr - Allgarve Pigeons Race recolhe e trata dados pessoais para celebrar contratos relacionados com a organização do evento Algarve Golden Race e as respetivas operações, cumprir com obrigações legais e com requisitos de segurança, gerir promoções ou de ofertas especiais, fornecer informações e conteúdos em suportes físicos e digitais, incluindo a utilização do site, o envio de mensagens, acessos registados, contactos telefónicos, gerir o relacionamento com o cliente e as respetivas preferências, a experiência de cliente e gerir as ocorrências especificas durante o evento.

Os dados pessoais podem ser fornecidos pelo próprio titular, por telefone, pelo envio por correio da ficha de inscrição, presencialmente ou por meios digitais, ou recolhidos indiretamente através de entidades e autoridades oficiais ou parceiros de negócio.

No âmbito da resposta às diferentes finalidades, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

-Identificação geral e contactos – nome, género, morada, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, número de identificação fiscal e anilhas;
-Dados pessoais relacionados com preferências, experiência de utilização, informação para faturação e para pagamento, bem como requisitos específicos do cliente para o evento, recolhidos e relacionados com realização de inscrições, de contratos, com propostas comerciais, fornecidos em formulários e suportes de informação físicos ou digitais, para posteriores contactos, fotografias de contexto geral, em eventos e campanhas organizados pela Associação, bem como outros que se venham a revelar necessários para a atividade administrativa, comercial e institucional da Associação.
-Dados recolhidos a partir da utilização do site da empresa, nomeadamente os disponibilizados no formulário de inscrição (nome próprio, apelido, e-mail, telefone, país, morada completa, número de contribuinte, informações pessoais de pagamentos, assinatura, anilhas), e outros relacionados com o tipo de utilização, navegação ou com cookies, para melhoria da experiência de utilização do site;
-Dados pessoais constantes nos compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional, nos acordos com fornecedores, parceiros e com subcontratantes, bem como dados de acesso e de utilização dos sistemas de informação da Associação.

5.Finalidade, fundamento de licitude e prazo de conservação aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

i.Finalidade: Gestão comercial e gestão do relacionamento com clientes, com fornecedores e com parceiros (exemplos: faturação, realização das operações diárias da Associação, atividades e serviços oferecidos pela associação, compras, logística, etc.)

• Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais ou Execução de Contrato; cumprimento de obrigação legal; consentimento quando aplicável.
• Prazo de conservação: 12 anos após termino da relação contratual; posteriormente, interesse legítimo, processo judicial, retirada de consentimento ou oposição ao tratamento.

ii.Finalidade: Marketing, publicidade, organização de eventos, experiência de utilização.

• Fundamento de licitude: Contrato; interesse legítimo; consentimento quando aplicável.
  Prazo de conservação: termino do contrato ou do interesse legítimo; retirada de consentimento.

iii.Finalidade: Gestão de contactos através da utilização do site da empresa

• Fundamento de licitude: diligências pré e pós-contratuais; Interesse legítimo; consentimento quando aplicável.
  Prazo de conservação: duração do interesse legítimo; retirada de consentimento ou oposição ao tratamento.

iv.Finalidade: Segurança da informação e auditoria; segurança física e videovigilância

• Fundamento de licitude: Interesse legítimo; no caso da videovigilância, autorização da autoridade de controlo.
  Prazo de conservação: termino do interesse legítimo; oposição ao tratamento; no caso da videovigilância, prazo legal.

6.Como e com que medidas são tratados os dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com a adoção das medidas e dos controlos, tecnológicos e organizacionais, adequados e considerados proporcionais, para os proteger e preservar. Estas medidas incluem a gestão de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a monitorização da infraestrutura tecnológica, com o controlo de acessos, da utilização indevida e do tráfego anormal, a gestão de incidentes através de suporte técnico aos sistemas, o armazenamento de dados com regras de segurança especificas, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado à informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com todo o pessoal, e a respetiva formação e consciencialização.
Poderão, na medida das necessidades e requisitos específicos da gestão da informação, ser utilizadas técnicas mais robustas que visem a anonimização da informação ou a sua proteção acrescida, como a encriptação ou cifragem.

No âmbito do arquivo histórico e para fins estatísticos, os dados pessoais serão, sempre que possível, anonimizados, e podem ser preservados por períodos mais longos, bem como utilizados para as finalidades principais ou novas finalidades, se compatíveis.

Os dados pessoais podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para terceiros. A Associação Agr - Allgarve Pigeons Race poderá ainda transferir dados para terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenado por ordem judicial ou por ordem de entidade pública estatal. Dada a natureza da atividade columbófila, e para a execução dos contratos com os participantes, podem ser transferidos dados para parceiros ou para fornecedores, bem como para entidades públicas ou privadas que atuem na área da saúde, tendo em vista a preservação dos interesses vitais dos participantes. No caso da partilha e do tratamento dos dados pessoais necessitar de transferências para terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a Associação compromete-se a atuar conforme estipulado pela legislação em vigor e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no âmbito aplicável às transferências de dados pessoais.

7.Direitos dos titulares dos dados pessoais
Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso e informação, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização ou alteração, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor. Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado, utilizando o contacto: golden.race.algarve@gmail.com .
Poderá ainda contactar a autoridade nacional de controlo para a proteção de dados pessoais, caso entenda necessário e pertinente.

8.Alterações à Política de Privacidade

A Associação Agr - Allgarve Pigeons Race reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política da Privacidade, sendo a mesma publicadas no site da Associação.

9.Utilização de cookies ou de informação relacionada com a utilização de dispositivos digitais

Salvaguarda-se na presente política de privacidade que poderão ser utilizadas e tratadas
cookies para melhorar a experiência de utilização do site institucional da Associação Agr

-Allgarve Pigeons Race, bem como a informação relacionada com a utilização do site
institucional para melhoria da experiência de utilização.

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